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MJR- Maria João Rosa - Advogada

MJR- Maria João Rosa

Advogada Portuguesa com escritório em Estrasburgo e em Portugal presta assistência jurídica á comunidade portuguesa na resolução de assuntos específicos em Portugal e nas seguintes áreas do direito português.

MJR- Maria João Rosa
FRANCA Strasbourg : 0033 7 81 45 78 04
PORTUGAL Leria : 00351 244 852 898 ou 00351 962444521

ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO

Nos termos do Dec. Lei nº 64-A/2000 de 22 de Abril, deixou de ser obrigatória a escritura pública para os seguintes actos, que deste modo passaram a poder ser realizados por advogado, por documento particular:

PRÁTICA

  • Arbitragem
  • Contencioso
  • Contencioso Penal, Contra-Ordenacional
  • Desporto
  • Direito Europeu e da Concorrência
  • Direito Fiscal
  • Direito Público
  • Financeiro e Bancário
  • Fusões e Aquisições
  • Imobiliário
  • Mercado de Capitais
  • Privatizações
  • Projectos
  • Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes
  • Recuperação de Crédito
  • Reestruturações & Insolvências
  • Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação

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  • Direito Civil (acidentes de viação, recuperação de créditos, contratos em geral, etc.).
  • Direito Penal (intervenção em processos respeitantes a crimes de diversa natureza).
  • Contra-Ordenaciona l
  • Arrendamentos (habitacionais e não) e aluguer.
  • Direito da Família (Divórcio / Responsabilidades Parentais) e Sucessões (casamento, regime de bens, união de facto, divórcio, regulação do exercício do poder paternal, investigação de paternidade e maternidade, adopção, etc
  • Direito das Sucessões (partilhas judiciais e extra-judiciais, heranças, testamentos, etc
  • Direitos reais (posse e propriedade, usufruto, uso e habitação, servidões, etc.)
  • Imobiliário
  • Contratos (todo o tipo de contratos, responsabilidade civil, hipotecas, incumprimento e mora, etc.).
  • Registos e Notariado

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  • Direito Comercial
  • Direito do Trabalho e da Segurança Social (despedimentos, acidentes de trabalho, contratos de trabalho para nacionais ou estrangeiros, contratos de prestação de serviços e outros, cessação de contratos, etc.).
  • Propriedade Intelectual
  • Direito Marítimo
  • Direito Administrativo
  • Direito Desportivo
  • Direito dos Seguros
  • Direito do Ambiente
  • Direito dos Estrangeiros (Autorização de Residência / Legalização de estrangeiros em Portugal)
  • Nacionalidade Portuguesa
  • Arbitragem e Mediação
  • Direitos Humanos
  • Insolvências

ESPECIALIZAÇÃO

  • Clientes Privados
  • Comércio Internacional e Exportações
  • Contencioso Administrativo
  • Contratação Pública
  • Direito Constitucional
  • Direito da Construção
  • Direito do Ambiente
  • Direito do Consumidor
  • Fundos de Investimento
  • Investimento Estrangeiro
  • Projetos Internacionais
  • Proteção de Dados
  • Licenciamento Comercial
  • Segurança Social
  • Urbanismo

SECTOR DE ACTIVIDADE

  • Centros Comerciais & Retail Parks
  • Construção
  • Electricidade
  • Energias Renováveis
  • Gestão & Tratamento de Resíduos
  • Imobiliário
  • Industria Automóvel
  • Indústria Química
  • Instituições Bancárias e Financeiras
  • Marítimo e Transportes
  • Metalurgia & Siderurgia
  • Mineração & Minérios
  • Pasta e Papel
  • Petróleo & Gás
  • Produtores & Distribuidores Alimentares
  • Restauração & Bebidas
  • Retalho
  • Seguros
  • Turismo, Hotéis & Parques Temáticos

DESKS

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